O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou a análise de um novo bloco de normas que irão reger as eleições de outubro. Ao todo, sete resoluções entram na pauta, elevando para 14 o número de regras avaliadas pela Corte somando-se às que já foram apreciadas na última semana.
Entre os textos em discussão, o que trata da propaganda eleitoral é considerado o mais sensível e estratégico, pois redefine pontos centrais da disputa política deste ano.
Propaganda eleitoral é o ponto central das mudanças
A minuta sobre propaganda eleitoral propõe alterações significativas em relação às diretrizes adotadas no pleito anterior. O texto estabelece novas balizas para conteúdos divulgados na internet, especialmente no que diz respeito a ataques ao sistema eletrônico de votação e à disseminação de mensagens com teor antidemocrático.
Caso a proposta seja aprovada, plataformas digitais poderão ser obrigadas a retirar publicações que contestem o processo eleitoral ou incentivem ações contra o regime democrático, mesmo sem determinação prévia da Justiça Eleitoral. Atualmente, esse tipo de remoção depende de decisão judicial.
Outro avanço do texto é a regulamentação mais detalhada da pré-campanha, incluindo transmissões ao vivo. As lives, se autorizadas pela nova regra, deverão ocorrer exclusivamente nos perfis dos pré-candidatos ou das legendas, ficando vedada a retransmissão por emissoras de rádio, televisão ou canais vinculados a pessoas jurídicas.
Novas regras para propaganda eleitoral
A proposta também redefine critérios relacionados ao impulsionamento de conteúdo. Se confirmada, a norma exigirá que o valor investido em publicidade digital seja exibido de forma clara ao público, ampliando a transparência sobre gastos com divulgação online.
No campo das manifestações individuais, o texto esclarece que críticas feitas por cidadãos comuns à administração pública não serão classificadas como propaganda eleitoral antecipada, mesmo quando houver impulsionamento pago, desde que não haja ligação direta com a disputa.
Outro ponto relevante trata da exclusão de perfis nas redes sociais. A retirada ficará restrita a contas comprovadamente falsas ou criadas para a prática de ilícitos, evitando medidas generalizadas.
Cotas de gênero, raça e inclusão indígena
A resolução também traz ajustes na divisão do tempo de propaganda eleitoral. O documento passa a mencionar explicitamente candidaturas indígenas e reforça a obrigatoriedade de informar os percentuais destinados a cada grupo.
Além disso, determina mecanismos de compensação caso as cotas semanais de participação não sejam cumpridas, buscando assegurar maior equilíbrio na distribuição do espaço de campanha.
As demais resoluções em análise abrangem calendário eleitoral, fiscalização e auditoria, registro de candidatura, prestação de contas, representações e ilícitos eleitorais. A expectativa é de que as definições consolidadas nesta etapa orientem de forma mais rigorosa o processo eleitoral deste ano.
