O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, decidiu manter a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aprovada pela CPMI do INSS. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3), durante sessão no Senado.
A decisão teve como base parecer da Advocacia do Senado, que não identificou irregularidade considerada “evidente e inequívoca” no procedimento adotado pela comissão durante a votação.
Base governista tentou reverter decisão
O recurso para anular a deliberação havia sido apresentado por parlamentares aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores. O principal argumento foi de que a votação ocorrida em 26 de fevereiro teria sido conduzida de forma equivocada, após um processo simbólico e considerado tumultuado, sem registro nominal dos votos.
Na comissão, os requerimentos partiram do relator, Alfredo Gaspar, e foram aprovados em bloco. O presidente do colegiado, Carlos Viana, solicitou manifestação dos contrários e, ao contabilizar os votos entre titulares, declarou aprovadas as quebras de sigilo.
Alcolumbre cita quórum de 31 parlamentares
Ao justificar a manutenção da decisão, Alcolumbre afirmou que, mesmo considerando a interpretação defendida pelo governo, não haveria número suficiente para rejeitar os requerimentos. Segundo ele, havia 31 parlamentares presentes no momento da votação e seriam necessários 16 votos para formar maioria contrária, o que não teria ocorrido.
O presidente do Congresso também mencionou respeito aos precedentes da Casa como fundamento para não intervir na decisão do colegiado.
Lulinha passou a ser mencionado nas investigações após ser citado em linhas apuradas sobre possíveis desvios envolvendo o INSS, com referências a uma suposta ligação com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
