O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está discutindo a implementação de uma multa de até R$ 30 mil para campanhas eleitorais que utilizarem Inteligência Artificial (IA) para divulgar fake news durante as eleições de 2026. A Corte está trabalhando na criação de um conjunto de regras específicas para o uso dessa tecnologia nas campanhas, com o objetivo de aumentar a fiscalização sobre a disseminação de conteúdos manipulados e garantir mais transparência no processo eleitoral.
Força-tarefa de peritos e preocupações com a ética no uso da IA nas fake news
A criação de uma força-tarefa composta por peritos para monitorar e avaliar conteúdos manipulados será uma das principais ações do TSE. A mobilização visa assegurar que as campanhas eleitorais não utilizem IA para espalhar desinformação de maneira antiética. Para os marqueteiros, essa tecnologia apresenta tanto oportunidades quanto desafios.
Embora a ética seja uma preocupação, muitos profissionais do marketing político veem a IA como uma ferramenta que trará “ganho econômico” para as campanhas eleitorais, reduzindo custos e aumentando a eficiência na comunicação.
O TSE já proibiu, em 2024, o uso de “deep fakes” e restringiu o uso de robôs para interagir com eleitores. Agora, a Corte está detalhando novas regulamentações, incluindo a obrigatoriedade de rotulagem de materiais gerados por IA, para evitar confundir o eleitor. A ideia é garantir que os conteúdos criados com inteligência artificial sejam claramente identificados como tal, aumentando a transparência e a responsabilidade das campanhas.
O uso de óculos inteligentes nas cabines de votação também está sendo monitorado pelo TSE, além de outras formas de manipulação tecnológica que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
O TSE também está analisando a imposição de multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil para publicações que envolvam conteúdos manipulados com fatos claramente inverídicos ou distorcidos. Essa medida visa coibir a propagação de desinformação e reforçar a confiança do eleitor no processo eleitoral.
