O Projeto de Lei Ordinária nº 174/2025, que prevê a criação de escolas municipais militarizadas em Anápolis, segue em análise na Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta (PRTB) e sugere a implantação de um modelo de gestão compartilhada entre civis e militares na rede municipal de ensino.
De acordo com Fred Caixeta, a iniciativa tem como objetivo melhorar a disciplina, reforçar valores e contribuir para o desempenho dos estudantes. O vereador defende que a experiência em outros municípios goianos mostra resultados positivos e propõe que a primeira escola municipal a receber o modelo seja localizada na periferia, escolhida como projeto-piloto.
O tema foi debatido em audiência pública realizada em 13 de maio de 2025, com a presença de representantes de escolas já militarizadas em Goiás. Durante o encontro, foram apresentados relatos sobre experiências de gestão que, segundo os convidados, ajudaram a reduzir a indisciplina e fortalecer a participação da comunidade escolar.
Na Comissão de Educação da Câmara, o projeto já foi discutido e recebeu manifestações contrárias, entre elas a do vereador Professor Marcos Carvalho (PT). O parlamentar defendeu que a prioridade para as escolas municipais deve ser a valorização dos profissionais da educação e melhorias na estrutura pedagógica.
Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Finanças, onde o vereador Professor Marcos atua como relator. Caberá a ele elaborar parecer sobre os impactos orçamentários e a viabilidade financeira da implantação das escolas municipais militarizadas.
O debate em torno da proposta ocorre em meio a discussões nacionais sobre o modelo de escolas militarizadas. Em 2024, o Conselho de Direitos Humanos da ONU apontou que iniciativas desse tipo podem representar risco à autonomia acadêmica e ao direito à educação. No Brasil, o modelo tem defensores que destacam avanços em disciplina e rendimento escolar, mas também críticos que defendem investimentos prioritários em docentes e infraestrutura.
O parecer da Comissão de Finanças será um dos próximos passos que vão definir o andamento do projeto no Legislativo de Anápolis. Caso aprovado, o texto seguirá para votação em plenário.
