Uma ação civil pública prevista para julgamento nesta quinta-feira (5) pode mudar as regras do delivery no país. O processo discute a possibilidade de impedir que restaurantes e outros estabelecimentos fixem valor mínimo para pedidos realizados por meio de plataformas digitais, como o iFood.
A decisão pode atingir diretamente o modelo de funcionamento de milhares de negócios que dependem da venda online para manter suas operações.
Setor alerta para impacto direto em 460 mil estabelecimentos
O segmento de alimentação fora do lar é formado, em sua maioria, por pequenos e médios empreendedores que trabalham com margens de lucro reduzidas. Segundo o iFood, a eventual proibição do pedido mínimo pode comprometer de forma irreversível cerca de 460 mil restaurantes e estabelecimentos parceiros em todo o Brasil.
A plataforma afirma que a regra não afeta apenas restaurantes, mas também supermercados, padarias, mercearias e outros comércios que utilizam o delivery como canal estratégico de vendas.
Pedido mínimo do iFood é definido pelo próprio estabelecimento
De acordo com o iFood, o valor mínimo não é imposto pela plataforma, mas estabelecido individualmente por cada negócio. A ferramenta, segundo a empresa, é essencial para cobrir custos operacionais como embalagens, taxas, logística e mão de obra.
O argumento do setor é que, sem esse mecanismo, muitos pedidos de baixo valor poderiam gerar prejuízo em vez de receita, especialmente para pequenos empreendedores que dependem do delivery como principal fonte de faturamento.
O julgamento pode redefinir as regras do mercado de entregas no Brasil e gerar efeitos em cadeia sobre preços, funcionamento das plataformas e sustentabilidade financeira dos estabelecimentos.
