O ministro Kássio Nunes Marques assume nesta terça-feira, 12 de maio, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), iniciando uma nova fase na condução da Justiça Eleitoral brasileira. A troca de comando marca o encerramento da gestão da ministra Cármen Lúcia e coloca André Mendonça como vice-presidente da Corte.
A chegada de Nunes Marques ocorre em meio a uma crescente preocupação com os impactos da inteligência artificial no processo eleitoral de 2026, especialmente diante do avanço de conteúdos manipulados nas redes sociais.
Inteligência artificial nas Eleições 2026 preocupa o TSE
Entre os principais desafios identificados pela Justiça Eleitoral está o uso de ferramentas de inteligência artificial para disseminação de desinformação em larga escala. O temor é que sistemas automatizados consigam simular perfis reais, ampliando campanhas coordenadas de fake news durante o período eleitoral.
Outro ponto considerado sensível envolve os chamados deepfakes, tecnologia capaz de criar vídeos, imagens e áudios falsos com aparência extremamente realista. A prática pode colocar candidatos e figuras públicas em situações inexistentes, dificultando a identificação do que é verdadeiro.
Com o avanço dessas ferramentas digitais, o TSE já aprovou medidas específicas para tentar reduzir os riscos nas próximas eleições.
Resolução proíbe conteúdos manipulados por IA perto da votação
A Resolução nº 23.755/26, relatada pelo próprio Kássio Nunes Marques e aprovada pelo plenário do tribunal, estabelece restrições para o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais.
O texto impede que sistemas de IA façam recomendações, comparações ou priorização de candidatos, mesmo quando houver solicitação do eleitor. A proposta busca evitar interferências automatizadas que possam influenciar a decisão dos usuários.
A norma também veta, nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, a divulgação ou impulsionamento de conteúdos manipulados por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou falas de candidatos e pessoas públicas.
Além disso, materiais produzidos com IA deverão conter identificação clara sobre o uso da tecnologia. As plataformas digitais também passam a ter obrigação de retirar conteúdos considerados ilegais, mesmo sem necessidade de ordem judicial.
