O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em regime domiciliar por um período de 90 dias. A medida tem caráter temporário e foi concedida para tratamento de saúde, após diagnóstico de broncopneumonia.
Decisão leva em conta quadro clínico de Bolsonaro
A autorização atende a um pedido da defesa do ex-presidente e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Segundo o ministro, o afastamento temporário do regime fechado é necessário para garantir a recuperação completa do quadro de saúde.
Após o prazo estabelecido, a Justiça deverá reavaliar a situação para decidir se Bolsonaro poderá permanecer em prisão domiciliar ou se retornará ao sistema prisional.
Restrições e monitoramento
Mesmo fora da unidade prisional, Bolsonaro terá que cumprir uma série de medidas restritivas. Entre elas, o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de qualquer tipo de comunicação, incluindo celulares, telefones ou redes sociais — mesmo que por intermédio de terceiros.
O ex-presidente também está impedido de gravar vídeos ou áudios durante o período da medida.
Histórico da pena e assistência na prisão
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro havia cumprido até então 119 dias de pena — o equivalente a menos de 1% do total.
Durante o período em que esteve custodiado, o ex-presidente recebeu acompanhamento constante, com mais de 200 atendimentos médicos, além de sessões de fisioterapia e atividades físicas regulares. Também teve autorização para visitas familiares frequentes, encontros com advogados e assistência religiosa.
