O Supremo Tribunal Federal decidiu não intervir no pedido de parlamentares que buscavam obrigar a Câmara dos Deputados do Brasil a instalar uma comissão para apurar suspeitas envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) pelo ministro Cristiano Zanin.
O magistrado rejeitou o mandado de segurança apresentado por integrantes da oposição que tentavam garantir judicialmente a criação da comissão parlamentar de investigação sobre possíveis irregularidades financeiras atribuídas à instituição.
Decisão aponta falhas formais no pedido apresentado ao Supremo
Na análise do processo, o ministro considerou que a solicitação encaminhada ao tribunal apresentou problemas de natureza processual. Segundo ele, os autores da ação não demonstraram que o presidente da Câmara, Hugo Motta, tenha cometido omissão ilegal ao ainda não autorizar a abertura da investigação parlamentar.
O pedido de criação da comissão foi apresentado há cerca de um mês, prazo que, na avaliação do ministro, não caracteriza automaticamente descumprimento de dever constitucional por parte da presidência da Câmara.
Zanin destacou ainda que a intervenção do Judiciário nesse momento poderia representar interferência indevida no funcionamento interno do Poder Legislativo.
Separação de Poderes foi argumento central da decisão
No entendimento do ministro, não foram apresentados indícios concretos de violação à Constituição que justificassem uma determinação judicial para obrigar o Congresso a instalar a comissão.
Ele ressaltou que qualquer decisão nesse sentido poderia ser interpretada como interferência política do Judiciário nas atribuições do Parlamento, contrariando o princípio da separação entre os Poderes da República.
Parlamentares alegam fraude bilionária envolvendo o Banco Master
O recurso apresentado por deputados da oposição buscava garantir a abertura imediata da comissão parlamentar para investigar possíveis irregularidades financeiras atribuídas ao Banco Master.
Segundo os parlamentares, as suspeitas envolvem operações que poderiam alcançar R$ 12,2 bilhões, com indícios de práticas como manipulação de registros contábeis, contratos supostamente falsificados e inclusão de ativos inexistentes em balanços financeiros.
Com a decisão do Supremo, a criação da comissão permanece sob análise interna da Câmara dos Deputados, sem determinação judicial para sua instalação.
