A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), um projeto de lei que limita o uso da palavra “leite” nas embalagens de produtos comercializados no país. Pela proposta, a denominação ficará restrita exclusivamente ao alimento obtido da secreção mamária de fêmeas mamíferas, sem adição ou retirada de componentes. Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para análise do Senado Federal.
Objetivo é evitar confusão ao consumidor
A medida busca diferenciar o leite in natura de produtos similares ou compostos lácteos que possuem formulação distinta. De acordo com o projeto, estabelecimentos que comercializem itens semelhantes aos lácteos ou utilizem esses produtos na preparação de alimentos deverão informar de forma clara e ostensiva a natureza do que está sendo vendido.
A exigência valerá para embalagens, peças publicitárias, balcões, gôndolas e cardápios.
Proibição de termos que induzam ao erro
O texto também veta o uso de expressões, símbolos ou ilustrações que possam levar o consumidor a erro quanto à composição do produto.
Os chamados compostos lácteos são misturas que combinam leite com outros ingredientes, como soro de leite, aromatizantes e derivados de amido de milho. Por apresentarem composição e valores nutricionais diferentes do leite integral, o projeto pretende reforçar a transparência nas informações ao público.
Caso seja aprovado pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
