Deputados distritais se reúnem a partir das 14h30 desta terça-feira (3/3) para discutir o Projeto de Lei nº 2.175/2026, que prevê medidas para reforçar a saúde financeira do Banco de Brasília (BRB). A proposta foi enviada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), acionista majoritário da instituição.
O texto autoriza o Executivo local a contratar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e a utilizar nove imóveis públicos como forma de garantir ou viabilizar o aporte de recursos no banco. A iniciativa ocorre após prejuízos relacionados a operações com o Banco Master e diante de exigências regulatórias do Banco Central do Brasil.
Urgência e prazo regulatório
Segundo o GDF, a aprovação é considerada urgente devido à necessidade de provisionamento bilionário exigido pelo Banco Central. O prazo indicado para adequação é 31 de março.
Auditorias apontam que o volume de provisões pode chegar a R$ 8 bilhões, valor necessário para cobrir perdas identificadas. De acordo com o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, há risco de o banco enfrentar restrições regulatórias caso as medidas não sejam adotadas.
Imóveis e fundo imobiliário
O projeto permite que os nove imóveis públicos listados sejam utilizados como garantia de empréstimo, vendidos ou integrados a um fundo de investimento imobiliário. A principal estratégia apresentada pelo presidente do banco é a criação desse fundo como mecanismo para fortalecer o capital da instituição.
Durante reunião que durou quase 12 horas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), parlamentares solicitaram mais informações técnicas e maior detalhamento sobre a regularização e o desembaraço jurídico dos imóveis.
O Colégio de Líderes decidirá se o projeto será votado ainda nesta terça-feira. O tema segue em debate entre os deputados, que avaliam os impactos financeiros e patrimoniais da proposta
