O prefeito de Acreúna, Claudiomar Contin Portugal (Progressistas), foi absolvido do processo de cassação de mandato na noite desta terça-feira, 12 de agosto de 2025, durante sessão realizada na Câmara Municipal. A Comissão Processante havia recebido recomendação de cassação baseada em relatório final da CEI (Comissão Especial de Investigação), que apontava indícios de nepotismo indireto e irregularidades em aditivos contratuais na área da saúde. A denúncia havia sido protocolada pelo ex-candidato e adversário político Robson Soares da Silva, conhecido como Robson Rios (PSDB), após as eleições municipais de 2024.
O relatório apontou que a empresa contratada, Castro Herênio Serviços Médicos LTDA, tinha como sócia a nora do prefeito, o que configuraria vínculo familiar e afronta à impessoalidade e moralidade administrativa previstas na Súmula Vinculante nº 13 do STF. Também foi identificado que um contrato inicial no valor de R$ 3,6 milhões teve sete aditivos, elevando o total para mais de R$ 22 milhões, um aumento de cerca de 498%, sem justificativas técnicas ou autorização do Conselho Municipal de Saúde. O documento ainda destacou que uma sócia da empresa, que depois assumiu cargo comissionado, continuou a registrar escalas médicas mesmo após sua exoneração, e que os terceirizados recebiam mais que o dobro por plantão em comparação aos médicos concursados, R$ 1.669 contra R$ 685, respectivamente, levantando suspeitas de favorecimento e prejuízo ao erário.
Em sua defesa, Claudiomar negou qualquer irregularidade, afirmando tratar-se de perseguição política de adversários derrotados nas urnas e defendendo que os aditivos foram aprovados legalmente, com respaldo do Conselho de Saúde e da Procuradoria Municipal. Ele também argumentou que a participação societária da nora e da médica envolvida era simbólica e não houve dano ao erário.
Na última etapa, a Comissão Processante rejeitou o parecer que recomendava a cassação por dois votos a um, alegando ausência de dolo ou favorecimento ilegal, bem como participação mínima da familiar envolvida. A defesa do prefeito conseguiu comprovar a legalidade dos aditivos e a aprovação prévia pelos órgãos competentes. Com base nessa decisão, posteriormente confirmada em plenário, Claudiomar Portugal permanece no cargo, encerrando um importante capítulo da política local.
