O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) emitiu relatório em sede de denúncia em relação ao contrato de locação feito pela Prefeitura municipal para a locação de um trator fabricado no ano de 1977 e que não estaria funcionando.
Segundo a denúncia feito pelo vereador Subtenente da Mata (PL), o veículo alugado teria sido fabricado no ano de 1977, estaria no antigo aterro sanitário, o qual estaria desativado e fechado, e, ainda, que trabalhadores catadores que atuam nas proximidades teriam confirmado que a máquina não tem sido utilizada e estaria completamente quebrada.
Após a manifestação da prefeitura, o TCM entendeu que o valor do contrato mensal (R$ 12.000,00), além de infringir as regras do DNIT sobre a vida útil do trator – que seria de nove anos – teria real possibilidade de estar com sobrepreço, ou seja, com superfaturamento.
Inclusive, concluiu que o valor adequado seria de aproximadamente R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor este inferior ao efetivamente contratado no ano de 2025 e, caso confirmado o superfaturamento, a diferença terá que ser devolvida aos cofres públicos.
Além disso, a empresa proprietária do trator mencionado seria administrada pelo ex-secretário de obras do município, que criou a empresa logo após o resultado das eleições municipais, já com intenção de obter o contrato em seu nome, todavia, o TCM, nesse ponto, entendeu que seria de competência do Ministério Público a investigação.
Em consulta ao Portal da Transparência da Prefeitura de Bonfinópolis, podemos verificar que o contrato foi pago na sua totalidade, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e não identificamos renovação ou nova contratação do mesmo serviço até o fechamento desta matéria.
